Suprimir data de nascimento#567
Boa tarde! Há dados sensíveis sendo divulgados a terceiros, em descumprimento ao previsto na LGPD. A data de nascimento não poderia ser exposta!
Peço que avaliem com urgência, pois fomos advertidos pelo nosso DPO!
Obrigada!
A lei 13.709/2018 diferencia dados pessoais e sensíveis, trazendo uma proteção muito mais restrita para os dados sensíveis. Ela define dados sensíveis como:
Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
[…]
II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
[…]
A data de nascimento não é considerada um dado sensível e, portanto, não possui as mesmas restrições de compartilhamento dos dados pessoais. O Autentique não coleta dados sensíveis dos usuários e também não indexa o conteúdo dos documentos
Segundo o texto da referida lei, no caso dos dados pessoais, o simples fornecimento deles pelo titular é suficiente para autorizar seu tratamento (Art. 7, I), enquanto os dados sensíveis exigem uma anuência específica e expressa de sua utilização.
Nós entendemos que não há impeditivos jurídicos no tratamento da data de nascimento, então essa seria uma questão técnica e não jurídica. Caso exista demanda para a supressão da data de nascimento, podemos incluir essa opção na plataforma.
Primeiramente, muito obrigada pelo pronto e eficaz retorno!!
Se for possível suprimir essa informação, eu agradeço, sim!
Para o meu uso também acho importante suprimir essa informação, assim como parte do CPF quando se trata do arquivo para download, de forma que os dados completos fiquem disponíveis apenas para as partes que assinaram o documento em ambiente de acesso que necessite de login
EU também sugiro a o ocultamento dessa informação e parte do CPF.
Recurso de ocultar data de nascimento foi adicionado: agora, ao ativar a opção “Não exigir data de nascimento”, as informações de data de nascimento dos signatários não serão exibidas na interface do Autentique durante a visualização do documento. A funcionalidade visa atender a cenários em que essa informação não é necessária.