Exposição desnecessária de dados#1566

Verificamos que por padrão, ao encaminharmos um documento para coleta de assinatura através da plataforma, é coletado CPF e data de nascimento e, por isso, tais informações ficam aparentes em sua totalidade para todos os signatários do documentos. Por serem informações que, por regra, não precisão ser coletas para tornar a assinatura autentica, entendemos que essa obrigatoriedade vai contra recomendações da Agência Nacional de Proteção de Dados e princípios da LGPD (necessidade e finalidade).
Assim, gostaríamos de saber se seria possível alterarmos essa prática, deixando por padrão a opções de coleta de CPF e data de nascimento desabilitada.

Você pode desabilitar a exigência de ambos nas configurações adicionais do documento. Porém atente que, tanto data de nascimento quanto CPF são considerados dados pessoais e não são considerados dados sensíveis, tanto para a LGPD, quanto para a GDPR. Não exigindo nenhuma forma de consentimento explícito para a sua coleta.

Desabilitar CPF e data de nascimento tem impacto na auditabilidade dos registros e pode vir tornar a assinatura incompatível dom o Art. 4, II, a) da lei 14.063/2020, sem nenhum ganho regulatório. Você pode fazer se quiser, mas nós não recomendamos.